ALPB tem 94 leis para deficientes

Defender os direitos dos cidadãos paraibanos portadores de algum tipo de
deficiência com leis que garantam o atendimento preferencial, vaga
exclusiva de estacionamento, vaga em escola pública próxima de casa e
percentual de cargos em concursos, dentre outros. Estas são algumas das
conquistas que a Assembleia Legislativa consagrou nas 94 leis ordinárias
aprovadas e em vigor, trazendo bem-estar, garantindo o direito de ir e vir
e facilitando a vida de quem convive com algum tipo de limitação que tem
nesta sexta-feira (21 de setembro) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência.

Desde 1989, quando foi criado em âmbito nacional o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, os parlamentares paraibanos e o Poder Executivo apresentam
projetos de lei que visam proteger os portadores de necessidades especiais.
O primeiro projeto apresentado na Casa de Epitácio Pessoa foi a autorização
para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), que atua até
hoje com o objetivo de habilitar, profissionalizar e inserir no mercado de
trabalho as pessoas que nascem ou adquirem durante a vida limitações para
exercer algum tipo de atividade.

A Secretaria Legislativa da ALPB já produziu uma coletânea de leis especial
para os portadores de deficiência. Lá, é possível encontrar, por exemplo, a
lei 5556/92 de autoria do deputado Robson Dutra que prevê percentual de
vagas para os deficientes em concursos públicos no Estado. A gratuidade no
transporte intermunicipal também foi uma conquista dos deficientes que teve
o aval da ALPB.

*Assistência* – Segundo o deputado estadual e presidente da ALPB, Ricardo
Marcelo, as leis consistem para ordenar a convivência em sociedade e nada
mais justo do que garantir assistência e preferência a todos aqueles que
possuam limitações físicas.

“As pessoas com deficiência têm que ter preferência em estacionamentos,
atendimentos em repartições públicas e privadas e lugares reservados em
transporte coletivo, cinema e locais de eventos culturais, dentre outros.
Elas se sacrificam muito para apenas para se locomover por isso devem ter
atenção especial, o que a ALPB mantém como uma das suas prioridades”,
ressaltou Marcelo.

Para o secretário Legislativo da ALPB, Félix de Araújo Sobrinho, além da
criação de leis para proteger o bem-estar dos deficientes, a Assembleia
busca caminhos para incluir essas pessoas de forma igualitária na
sociedade, defendendo o cumprimento das leis e promovendo ações de
incentivo.

*ALPB acessível* – Além de defender, através de leis e ações, os direitos
dos deficientes físicos de locomoção e atendimento preferencial, a Casa
Epitácio Pessoa também se adaptou para que os paraibanos com estas
limitações possam transitar pela ALPB sem problemas.

Para isso, a ALPB conta hoje com uma rampa de acesso na entrada principal,
além da vaga de estacionamento exclusivo e rampa na calçada para
cadeirantes.

No interior do prédio, banheiros adaptados, rampas para acesso a diversos
locais, incluindo o auditório João Eudes da Nóbrega e o plenário deputado
José Mariz, além de elevadores.

Ascom