ALPB realiza no dia 1º sessão para discutir pró-tempores e prestadores de serviço

 A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará no próximo dia 1º de

dezembro, 14h30, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro

(líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe

a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e

prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda

do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.







Também serão discutidos assuntos como a falta de pagamento dos prestadores

e pró-tempores relativo ao mês de outubro, quando já estamos no dia 11 de

novembro e essas pessoas ainda não receberam os seus pagamentos.







A informação é da parlamentar preocupada também com o fato de que esse

contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a

vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa

forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não

receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar

aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do

Estado. Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário

Mínimo a servidores.







A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da

Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes,

como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras

instituições.







Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes,

o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço

assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os

funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.







Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse

tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido

em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão

diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em

algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro

é preciso esclarecer toda essa situação.

Ascom