Nota: ALPB não abre mão da prerrogativa de reverter prisões decretadas

Em nota encaminhada à imprensa, na tarde desta terça-feira (17), o presidente Adriano Galdino (PSB) esclareceu que o poder judiciário tem a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário e anunciou que, assim que a Casa for notificada sobre a prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), deliberará sobre o assunto, acatando ou não a decisão.

“A Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto’ diz a nota.

Estela está entre os 17 alvos de mandado de prisão decretadas pela Justiça, no âmbito da Operação Calvário. Ela é apontada como uma das principais responsáveis pela núcleo político da Organização criminosa que desviou R$ 134 milhões do Governo da Paraíba.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA 

Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.

Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.

Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.

O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.

PB Agora