A Assembleia Legislativa deve votar o projeto que trata da fixação dos
subsídios dos defensores públicos no próximo dia 16. Nesta quinta-feira
(09.12) deve ser conhecido o resultado da consulta feito pelo deputado
estadual Zenóbio Toscano (PSDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O
relator é o conselheiro Flávio Sátyro Fernandes.
A informação foi dada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz ao
Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, na manhã desta
terça-feira (07) por telefone. Nominando está em Brasília para ser recebido
pelo ministro Ayres Britto. A consulta será encaminhada ao conselheiro
Flávio Sátyro, que irá relatar na sessão de quinta-feira.
A consulta ao TCE foi resultado da reunião realizada na última quinta-feira
entre um grupo de Defensores Públicos e o presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Zenóbio Toscano. Na ocasião,
os membros do Comando de Greve e de entidades representativas de classe, à
exemplo do Sindicato dos Defensores Públicos (Sindesp) e a da Associação dos
Defensores, além do Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de
Carvalho, argumentaram que o projeto de lei não é inconstitucional, nem fere
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme foi dito pelo deputado
Zenóbio Toscano, relator da matéria, em seu parecer dado no âmbito da CCJ.
O deputado Zenóbio Toscano disse que depois do parecer do TCE, o projeto
deverá ser apreciado no próximo dia 16 e deverá ir à plenário provavelmente
no mesmo dia.
Redação com Ascom
