A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que tem como objetivo facilitar e ampliar a participação do eleitorado paraibano na elaboração de leis. Elaborada pelo presidente Adriano Galdino, a PEC faz da ALPB a primeira do país a utilizar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular.
“Somos a primeira assembleia do Brasil a apresentar uma PEC com essa iniciativa. Da mesma forma que nós deputados estamos aqui com direitos autorizados pelo povo a apresentar projetos de lei, essa PEC autoriza o cidadão comum também a apresentar”, explicou o presidente Adriano Galdino.
O deputado Raniery Paulino parabenizou a Casa pela Proposta e declarou que a iniciativa irá estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. “A PEC traz inovação. Atualmente, as mobilizações têm ocorrido com frequência através da internet defendendo ideias, causas e bandeiras. A possibilidade de coletar assinaturas permite que as pessoas possam ter um poder maior de mobilização pela internet, sendo possível por meio da assinatura eletrônica”, analisou Raniery.
Para os deputados, o atual método manual de coleta de assinaturas para que o processo legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta ainda mais a participação da sociedade resultando na baixa quantidade de textos de iniciativa popular. O deputado Júnior Araújo afirmou que a aprovação da PEC representa um momento pioneiro para a Casa Epitácio Pessoa. “É um ato democrático e dá oportunidade à iniciativa popular de ter um contato direto com a Casa, através de seus desejos”, pontuou Júnior Araújo.
Os parlamentares ressaltam que a aprovação da PEC permitirá que o povo participe cada vez mais das atividades legislativas e fortalecerá o Estado Democrático de Direito. “É uma oportunidade para que o paraibano também possa legislar”, disse Adriano Galdino.
