A Assembleia Legislativa também vai discutir a o projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 (LDO), de autoria do Governo do Estado. A audiência pública acontece na quinta- feira com a presença dos representantes do Executivo Estadual.
O debate deve ficar em torno do duodécimo repassado às instituições. A discussão vai servir para que a Comissão de Orçamento possa votar o relatório final e encaminhar para votação entre todos os deputados. A previsão de despesa é de R$ 10,7 bilhões, que representa um aumento de apenas R$ 100 milhões, do que foi previsto para 2017, que foi de R$ 10,6 bilhões. O projeto encaminhado pelo Governo estipula ainda valores para os anos de 2019 e 2020. Para 2019, quando o Estado terá um novo governador, a previsão é de R$ 11.149.193 e para 2020 é de R$ 11.783.980.
Ordem do dia – O deputado Hervázio Bezerra solicitou à Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa a inclusão na pauta da ordem do dia desta terça-feira, do projeto de lei que prevê a revisão anual dos vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados dos servidores da Justiça estadual.
O pedido se deu em atendimento à solicitação dos diretores presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, Alfredo Miranda e Joselito Bandeira, durante visita do parlamentar à nova sede da entidade, na manhã de ontem.
Redação