A Assembleia Legislativa da Paraíba analisa hoje (01) cinco vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos dos deputados estaduais. Entre as matérias está o Veto Total ao Projeto de Lei nº 280/2015, de autoria da Mesa Diretora da AL, que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI – para os Servidores Efetivos da Casa.
A justificativa para o veto é que o Estado, atualmente, não tem como arcar com a aposentadoria de cerca de 287 servidores, o que oneraria sobremaneira a PBPrev.
Os parlamentares também apreciam o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 138/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Outras matérias que receberam veto parcial foram: o Projeto de Lei nº 80/2015, de autoria do Deputado Galego Souza, o qual “dispõe sobre a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático”; o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Deputado Caio Roberto, o qual “dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular”; e o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que “dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
A votação aos vetos ocorrerá de forma secreta.
