Alagoa Grande se livra de processo

Prefeito de Alagoa Grande teve processo de Dispensa de Licitação aprovado com ressalvas

O atual prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, teve processo referente a Dispensa de Licitação nº 05/09
aprovado com ressalvas, sem aplicação de multa, pela 1ª Câmara Deliberativa do
Tribunal de Contas do Estado, durante sessão realizada nas última quinta-feira
(25/03/2010). Um erro de informação acabou gerando a divulgação de que o gestor
teria sido multado em R$ 2.805,10 por irregularidades registradas nesse
processo.

Na verdade, foi o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira, que considerou irregular a
dispensa de licitação e sugeriu a multa de R$ 2.805,10 ao gestor. Mas, a proposta
foi rejeitada pelos demais integrantes da 1ª Câmara Deliberativa que julgaram
regular com ressalvas o processo, sem aplicação de multa.

OMinistério Público junto ao TCE chegou a sugerir que o caso fosse investigado,
mas o próprio relator eliminou a possibilidade em seu voto. O processo de Dispensa
de Licitação 05/09 destinou-se a contratação de empresa para realização de
coleta de lixo na cidade de Alagoa Grande.

Assessoria