Agevisa, PRF, Detran, MPE, CRM e Coren assinam convênio para intensificar fiscalizações

Está prevista para o próximo dia 29 de outubro a assinatura de Termo de
Cooperação Interinstitucional com vistas à fiscalização dos veículos
(ambulâncias, inclusive as do Samu) utilizados no transporte e remoção de
pacientes no Estado da Paraíba. O convênio reunirá a Agência Estadual de
Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Ministério Público Estadual (MPE), o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal
(PRF), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de
Enfermagem (Coren).

Os detalhes técnicos da parceria foram discutidos na manhã desta
quarta-feira (10), às 10 horas, na Sala de Sessões do Ministério Público do
Estado da Paraíba, no 3° andar do prédio sede da instituição, no Centro da
Capital João Pessoa/PB. Durante a reunião, que foi presidida pela
coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop
da Saúde), promotora Adriana Amorim, ficou acertado que cada órgão
envolvido terá sua parcela de contribuição no processo de fiscalização das
ambulâncias respeitando as especificidades normativas de suas respectivas
áreas de competência.

“O nosso objetivo é garantir a qualidade e segurança dos pacientes que
precisam se transportados. Nas fiscalizações que temos feito pelo Estado,
temos constatado que a situação das ambulâncias melhorou bastante, mas
ainda verificamos ausência de enfermeiro junto aos pacientes, doentes
graves transportados junto com outros pacientes e utilização das
ambulâncias para outras finalidades fora da área da saúde”, comentou a
promotora Adriana Amorim.

*Procedimentos específicos –* Conforme explicou a diretora técnica de
Serviço de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Fátima Carvalho de Araújo,
no caso da questão sanitária, de competência da agência reguladora
estadual, será exigido o cumprimento da Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) n° 003/2007, da Agevisa/PB, que regula o transporte e remoção de
pacientes no âmbito do Estado da Paraíba, como também da Portaria n°
2048/2002, do Ministério da Saúde, que trata dos serviços de urgência e
emergência, dentre os quais está inserido o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu).

O convênio vai consolidar essas normas (RDC n° 003/2002 e Portaria n°
2048/2002), como também normas específicas dos demais órgãos envolvidos,
como, por exemplo, a que trata do licenciamento para que os veículos
automotores possam circular nas vias públicas, de competência do Detran.

No caso das ambulâncias, os processos de licenciamento e de renovação de
licenciamento envolvem não somente o Departamento Estadual de Trânsito, mas
também a Agevisa/PB, a quem cabe a fiscalização das condições sanitárias
dos veículos, procedimento este estabelecido como condicionante para que os
documentos sejam emitidos pelo Detran. Em outras palavras, as ambulâncias
são licenciadas (emplacadas) no Detran mediante regulamentação junto à
Agevisa/PB.

À Polícia Rodoviária Federal caberá a fiscalização das ambulâncias nas
rodovias federais. Já aos Conselhos de Classe (CRM e Coren) caberá a
fiscalização do exercício profissional nas ambulâncias. Ao Ministério
Público caberá a prática do controle social.

Ascom