Agentes denunciam irregularidades em penitenciárias da PB

A comissão dos aprovados e classificados para o concurso de Agente de Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba, participará da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, que será realizada na tarde desta quinta-feira (28) no Tribunal de Justiça do Estado, para debater sobre as irregularidades no sistema penitenciário na Paraíba.

O estado da Paraíba concentra a maior população carcerária do país, cerca de 9000 apenados. A nova resolução do Ministério da Justiça diz que para cada grupo de cinco presos é necessário um agente penitenciário, porém, na Paraíba, essa proporção chega a 100 apenados por agente penitenciário, sendo assim, no Estado existe a necessidade de 1800 novos agentes.

Há 30 anos não era realizado concurso público para Agente Penitenciário. Um concurso aconteceu no dia 08 de junho do último ano e desde o dia 15 julho a Polícia Militar ocupa os complexos penitenciários PB1 e PB2.

A avaliação psicológica dos aprovados no concurso aconteceu em João Pessoa, no período de 26 a 31 de julho de 2008. Por este motivo foi necessária a presença da Polícia Militar no Presídio Modelo da Capital, em Jacarapé, para assegurar a ordem e a disciplina do complexo.

O curso de formação para apenas 600 agentes começou em novembro, foram formadas cinco turmas de 120 profissionais. Até o dia de hoje, estes não estão de posse da carteira funcional, tornando o trabalho irregular, por não proporcionar segurança e capacitação aos novos agentes.

Restam ainda 1400 agentes concursados, ocupando vaga e esperando o curso de formação para assumir seus postos de trabalho. Existe verba do Governo Federal destinada para o curso de formação.

Não há nenhum cronograma oficial do Governo do Estado em relação aos 1400 concursados restantes, enquanto há em torno de dois mil policiais fazendo a segurança interna dos presídios e cadeias públicas da Paraíba, e não externa como determina a lei, exercendo a função de agente penitenciário e deixando de estar no trabalho ostensivo, defendendo a sociedade e coibindo a violência nas ruas.

A Secretaria de Administração penitenciária, na pessoa do secretário Roosevelt Vitta, fez uma série de nomeações para agentes operacionais, chefes de disciplinas de presídio e cadeia pública, chefe de almoxarifado, motoristas, entre outros, totalizando mais de 162 nomeações temporárias.

Todos os concursados devem passar por um curso de formação e ser previamente aprovado em certame público, o que não está acontecendo com essas pessoas nomeadas de forma irregular e sem o preparo necessário para lidar com os apenados, que estão privados de liberdade, devido algum delito cometido.

O salário de um agente temporário é R$ 480,00, segundo o plano diretor do sistema penitenciário, enquanto o de um agente efetivo é de R$1200,00. Um agente efetivo equivale a três agentes temporários e o problema é de esfera política e financeira.

Há ainda presídios em Sousa e Catolé do Rocha para serem inaugurados. Resta saber quem irá manter a ordem e a disciplina destes complexos penitenciários.

PB Agora