AETC protocola esclarecimentos sobre uso da Carteira Estudantil para a emissão do Passe Legal

Para oficializar os esclarecimentos dados à imprensa a respeito
do mal-entendido publicado em diversos sites e alguns jornais locais sobre
o direito da meia-passagem nos ônibus, o diretor executivo da Associação
das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP),
Mário Tourinho, protocolou um ofício nesta quinta-feira (01), junto aos
Procons municipal e estadual e a Promotoria de Defesa do Consumidor
do Estado da Paraíba.

No documento, o dirigente apresenta e reitera a
impossibilidade técnico-operacional de emitir o cartão “Passe Legal –
Estudante” sem a respectiva carteira de identidade estudantil (CIE).

No corpo do Ofício protocolado junto aos órgãos, na manhã desta
quinta-feira (01), Mário Tourinho destacou alguns trechos de textos
publicados na Imprensa que causaram um mal-entendido. Segundo ele, em
determinadas matérias foi possível ler que “os estudantes que não possuem a
carteira de identidade estudantil (CIE) do ano passado já podem ter direito
à meia-passagem mesmo antes da emissão da carteira 2012″.

“O que deixamos claro, durante a reunião na Promotoria de Defesa do
Consumidor do Estado da Paraíba, foi que há possibilidade de, diante de
alguns casos especiais, atendermos aos estudantes que não receberam a
carteira estudantil 2011, mas que já têm o cartão “Passe Legal –
Estudante”, embora este cartão encontre-se bloqueado”, esclarece Mário.

“Prontificando-nos em solucionar as pendências apresentadas referentes a 26
casos específicos, mas não acordamos emitir o Cartão Passe Legal para quem
não tem o documento estudantil, até porque essa é uma prerrogativa para
emissão do Cartão, visto que é através da CIE que temos acesso a foto e
dados dos estudantes”, destacou Mário.

Ascom