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Adiado julgamento sobre legalidade da permuta de terrenos

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Foi adiado para a próxima sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgamento do recurso do Governo do Estado contra o parecer do conselheiro Umberto Porto, que julgou ilegal o processo de permuta de terrenos solicitado pelo Governo do Estado, e aprovado pela Assembleia Legislativa.

O julgamento do recurso, previsto para a manhã de hoje, foi adiado porque o conselheiro Nominando Diniz, sorteado para apreciar o recurso, alegou que ainda não estava apto para julgar a questão, conforme informou o presidente do TCE, Fernando Catão.

Segundo ele, a questão deverá ser “analisada no mérito do processo”, na próxima sessão do Tribunal.

– O conselheiro Nominando Diniz não se sentiu ainda apto a votar, e isso ficou para a próxima sessão – explicou Catão.

As declarações do presidente do TCE repercutiram na Rádio Campina FM.


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