Acerto de contas: PMCG cobra R$ 33,6 milhões da Unifacisa, sob chancela de Dalton Gadelha

A Prefeitura de Campina Grande ajuizou, de uma só vez, cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), mantenedor da Unifacisa. Ao todo, a gestão municipal cobra R$ 33.612.793,31 referentes a impostos que, segundo a Procuradoria Geral do Município, não teriam sido pagos entre 2019 e 2024. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Lenildo Ferreira, do HoraAgora, e repercutida pelo programa Arapuan Verdade na tarde desta segunda-feira (10).

As ações têm como foco o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), devido por instituições privadas de ensino pelas atividades educacionais prestadas. Os processos detalham os valores ano a ano, mostrando um crescimento expressivo da dívida: em 2019, o débito foi de R$ 5,7 milhões; em 2020, saltou para R$ 8,6 milhões; em 2021, alcançou R$ 7,9 milhões; em 2022, foram notificados R$ 5,9 milhões; e os exercícios de 2023 e 2024 somam R$ 5,3 milhões.

Todas as ações foram protocoladas no dia 22 de outubro e determinam que o Cesed quite os valores no prazo de cinco dias após a citação. Caso o pagamento não seja realizado, a Prefeitura solicita à Justiça penhora de bens e bloqueio de contas bancárias da instituição.

A disputa judicial ocorre em meio a um clima de tensão entre a administração municipal e o empresário Dalton Gadelha, chanceler da Unifacisa. Nos últimos meses, Gadelha tem denunciado atrasos nos repasses da Secretaria de Saúde ao Hospital HELP, situação que também já resultou em ações judiciais.

Redação