Foto: Divulgação/Procon-JP
A unidade da academia Blue Fit, localizada no bairro de Tambaú, em João Pessoa, foi autuada nesta quarta-feira (04) pelo Procon Municipal após descumprir a nova legislação estadual que garante aos alunos o direito de treinar com personal trainer particular, sem cobrança de taxas adicionais.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, a academia impediu um aluno de acessar o local acompanhado do personal de sua escolha e ainda tentou cobrar uma taxa extra pelo serviço.
“Qualquer impedimento ao exercício desse direito é considerado abusivo”, afirmou.
A legislação, sancionada recentemente pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), é de autoria da deputada estadual Camila Toscano e vale para academias públicas e privadas em todo o estado. Ela assegura que alunos podem contar com profissionais particulares durante seus treinos, sem qualquer cobrança adicional por parte dos estabelecimentos.
O Procon-JP reforça que consumidores que enfrentarem situações semelhantes devem formalizar denúncias para que os direitos sejam garantidos.
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