Abrigos e terminais de transportes públicos coletivos serão avaliados pelo MP

 As condições físicas de pontos e terminais de ônibus na Paraíba estão sendo verificadas por promotores de Justiça que integram o projeto “Não Pare”, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo, segundo o coordenador da iniciativa, Leonardo Pereira de Assis, é averiguar se os municípios e o Estado estão oferecendo um serviço de qualidade aos usuários dos transportes públicos coletivos.

Após a fiscalização os órgãos responsáveis receberão recomendações para sanarem as eventuais falhas. “O poder público deve oferecer aos usuários dos ônibus públicos abrigos que os protejam das intempéries enquanto aguardam o embarque com conforto”, observou o promotor, que também está à frente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop do Consumidor).

Além disso, continuou, “as paradas precisam conter indicações claras e precisas sobre as linhas dos ônibus que circulam pelo local, o itinerário e os horários”.

Projeto

“Não Pare” faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem o propósito de elaborar um diagnóstico da situação do trânsito e transporte público no Estado. Fazer cumprir o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da obrigação dos órgãos públicos e concessionárias de fornecer serviços essenciais adequados, eficientes e seguros à população, também é uma meta do projeto.

Assessoria