O procurador federal Jose Godoy Bezerra de Souza converteu em Inquérito Civil a Notícia de Fato de nº 1.24.001.000137/2022-81, instaurada para apurar o suposto abandono de um imóvel pertencente à União localizado na confluência das Ruas Deputados Álvaro Gaudêncio e Coronel João Lourenço Porto, em Campina Grande.
Foram determinadas as seguintes providências iniciais: registro e autuação, comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão via Sistema Único e cumprimento das diligências apontadas no despacho n.º 489/2023. A conclusão do Inquérito Civil está prevista para encerrar no prazo de 1 ano.
O objetivo da investigação é apurar se houve abandono do imóvel e, caso seja confirmado, tomar as medidas legais necessárias para garantir a sua preservação e utilização adequada.
Confira o despacho:
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), comentou nesta terça-feira (31), a possibilidade de…
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), comentou nesta terça-feira (31) o vazamento de…
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Lucas Ribeiro (PP), evitou entrar no debate…
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), um…
A deputada estadual Camila Toscano e o deputado Tovar Correia Lima criticaram, nesta terça-feira (31),…
A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de João Pessoa decretou ponto facultativo no expediente…
