A aula de Luiz Fux

O ministro Fux deu uma aula de devido processo legal. Quem não tem cargo público com prerrogativa de foro previsto na Constituição não deve ser julgado pelo STF. Se a defesa não teve tempo para examinar a avalanche de provas produzidas pela acusação, houve óbvio cerceamento da ampla defesa. Vícios formais implicam nulidade do processo!

O ministro Fux disse com todas as letras: “o julgador não deve se confundir com o papel de político”. Em outro momento, ele acrescentou: “não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor, vasculhar mais de 70 milhões de megabytes de documentos a procura de provas que se encaixem na retórica acusatória, e nem corrigir contradições internas encontradas na sua versão dos acontecimentos”.

A mensagem do ministro Fux foi clara: o atual julgamento não é justo! Como pode ser normal o ministro relator do julgamento ler seu voto se referindo a ameaças a si mesmo? Pode uma potencial vítima julgar acusado? Podem ministros que foram toda a vida pregressa opositores políticos julgar com imparcialidade?

Quanto ao mérito das decisões do ministro Fux, certamente haverá controvérsias. A análise foi técnica, abrangente e cuidadosa. Uma aula da prática jurídica! Mas, pela própria natureza política do julgamento, existem controvérsias notáveis sobre a mera cogitação e os atos executórios.

Por fim, ao longo do voto de Fux, setores da esquerda atacaram fortemente o ministro. Ora, os ataques e xingamentos serão considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito e entrarão nos inquéritos sigilosos? É muito importante lembrar que hipocrisia também se disfarça de suposta defesa da democracia.

Anderson Paz