O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), está apurando denúncias de aumento abusivo no preço do cimento no estado. A investigação foi iniciada após uma reclamação apresentada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP).
De acordo com o SINDUSCON-JP, o aumento nos preços do cimento, supostamente abusivo, tem causado sérios prejuízos aos empreendimentos, principalmente às habitações de interesse social (HIS). O sindicato ressalta que a Paraíba é um grande produtor de insumos, com abundância de matéria-prima, o que torna a justificativa para o aumento ainda mais questionável.
Diante dessas informações, o Promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Diretor Geral do MP-PROCON, decidiu instaurar o presente inquérito civil com o objetivo de apurar a responsabilidade das fábricas de cimento situadas no Estado da Paraíba e tomar as medidas necessárias para combater eventuais irregularidades.
O inquérito tem como finalidade principal investigar o aumento abusivo dos preços do cimento e, caso sejam identificadas infrações, o Ministério Público poderá propor uma Ação Civil Pública ou celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Confira o documento:
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