62 anos após golpe: nomes de ruas e bairros ligados à ditadura ainda não foram alterados em JP, apesar de pedido do MP

Resquícios da ditadura 62 anos depois. No 1º de abril de 1964 começou oficialmente a ditadura militar com a deportação do presidente eleito João Goulart. Apoiado por setores conservadores, o movimento instituiu um regime autoritário de 21 anos, marcado por cassações, censura e supressão de direitos.

Passados 62 anos, oO Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça estadual contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa para mudar os nomes de bairros e ruas que fazem referência à ditadura militar no município. No processo, a prefeitura e a câmara argumentam que essas homenagens já integram a identidade histórica e cultural da cidade e, por esse motivo, não devem ser modificadas. O MPPB contesta o argumento.

De acordo com o documento do MP, além da questão histórica, prefeitura e câmara afirmam que a questão da escolha dos nomes é uma prerrogativa do Poder Executivo e do Legislativo. Os argumentos foram apresentados separadamente, mas convergem nos seguintes pontos:

Entre os dias 31 de março e 1º de abril, o golpe militar de 1964 completa 62 anos. No período, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos políticos foram cassados e houve censura à imprensa. De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram, somente 33 corpos foram localizados.

Em resposta aos pontos elencados pelos órgãos municipais, o Ministério Público afirmou que, apesar da prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo, é possível que o judiciário possa mediar essa situação, porque argumenta haver violação de direitos fundamentais, como: memória, verdade, justiça e dignidade humana.

O argumento do MP é semelhante quanto ao questionamento sobre o tipo de ação escolhida para entrar na Justiça, justamente por alegar proteger direitos coletivos. Atualmente, o processo está na fase de contestação do Ministério Público após tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal apresentarem a defesa.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, iniciando-se com o golpe de 31 de março de 1964 e encerrando-se em 15 de março de 1985. O regime foi caracterizado pela supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política, tortura e fechamento do Congresso, alternando presidentes militares durante duas décadas.

PB Agora