50CC: vereadora quer prazo para adaptação

Ciclomotores: parlamentar aprova medidas do Detran, mas pede prazo para adaptações

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) aprova a portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que, terminantemente, proíbe que condutores de ciclomotores, como as motos de 50 cilindradas, não estejam portando documento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específico. Porém, ela acredita que será necessário um prazo para que a população se adapte às novas prerrogativas.

“Muitas vezes, as pessoas envenenam essas motos, fazendo com que fiquem mais potentes. E como estão sem placas, ou seja, sem identificação, partem para cometer delitos. E ainda tem os rachas que são praticados em nossa cidade, tornando as nossas ruas muito perigosas. Então, embora essas motos sejam bastante baratas, em torno de R$ 3 mil, os pais devem pensar na vida de seus filhos. Só peço que a população tenha um prazo mínimo para se adaptar a essas novas normas”, avalia a vereadora.

A norma do Detran também estabelece a apreensão dos menores de 18 anos que forem flagrados conduzindo o veículo. De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da portaria, o condutor deverá ser encaminhado, imediatamente, à Delegacia da Infância e Juventude.

A vereadora, durante entrevista na manhã desta quarta-feira (30) ao ‘Jornal da Câmara’ (TV Câmara, Canal 23 da Net), lembrou que, em 2009, já havia encaminhado ao Poder Executivo municipal um projeto indicativo solicitando providências sobre a regulamentação na utilização de motos de baixa cilindradas em João Pessoa.

Transparência

Na entrevista, Eliza também falou da transparência pública, que deverá estar em pleno funcionamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sempre divulgando todos os meandros do processo legislativo, a exemplo de suas discussões e finanças, sendo um processo de vital importância para melhorar a forma com que a sociedade vê os legisladores.

O projeto ‘Cidade Limpa’ também foi comentado pela parlamentar, que enfatizou sua importância na preservação ambiental da Capital paraibana. Sob os princípios da educação ambiental e as prerrogativas da ‘Coleta Seletiva’, o programa deverá conscientizar a população de sua responsabilidade diante da seleção dos resíduos para a realização de uma coleta de lixo mais sintonizada com os preceitos da preservação ambiental.

A vereadora ainda declarou sobre a importância da CMJP ter uma oposição pacífica e responsável, para a melhor efetivação do desenvolvimento da cidade. Através dessas demandas referendadas pela oposição, segundo ela, poderá se construir muito mais em nome da população que escolheu seus representantes para, em seu nome, discutir melhorias para o cotidiano.

Outro tema discutido pela vereadora foi o aumento do número dos parlamentares a partir de 2013, que, para ela, representará o crescimento da representatividade do povo na Casa, que dialogará mais próximo com povo, sempre atenta a suas reivindicações e queixas. Para tanto, a parlamentar declarou que o orçamento deveria ser impositivo, já que todas as demandas apresentadas pelos parlamentares são reflexos dos anseios dos cidadãos ouvidos em suas comunidades, em seus trabalhos de base.

Eliza ainda explicou que um requerimento encaminhado por seu mandato, que gerou polêmica em recente sessão, “apenas solicitava a presença da secretária municipal da Educação, Ariane Sá, para prestar esclarecimentos sobre a renovação de contrato firmado entre a secretaria e a empresa SP Alimentação, que, conforme denúncias, não vem cumprindo as prerrogativas do programa federal ‘Mais Alimentação’, que preconiza a alimentação dos alunos no período do almoço, garantindo a permanência dos estudantes das escolas públicas municipais ao menos seis horas corridas nas instituições de ensino, executando suas atividades curriculares.

CMJP