1ª Câmara do TCE-PB aprova contas de quatro casas legislativas e dois institutos de previdência dos municípios

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, aprovou, nesta quinta-feira (20), as contas anuais encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores de São Vicente do Seridó, Carrapateira, Nova Palmeira e Ouro Velho, relativas ao exercício de 2023. Também foram julgadas regulares as de 2021, prestadas pela Secretaria do Planejamento de João Pessoa, na gestão de José William Montenegro.

O colegiado ainda julgou regular a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dona Inês, relativas a 2019, assim como, por maioria, as de 2018, apresentadas pelo Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho. A Câmara entendeu pelo cumprimento parcial e fixação de um prazo de 30 dias, em relação aos documentos apresentados pelo gestor e que podem regularizar os procedimentos, visando a concessão de espaço público a particulares no município de Santana dos Garrotes (proc. 00529/23).

Após análise dos aspectos formais e vistorias em obras conduzidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba – DER-PB, o órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade das Inspeções Especiais realizadas pela Auditoria nos processos que acompanham as obras de pavimentação e restauração de vias internas do Pólo Turístico do Cabo Branco (proc. TC 00613/24). Da mesma forma, em relação às obras de pavimentação asfáltica em vários municípios do Estado, conforme determinação contida no Acórdão AC2 TC nº 00702/23.

Composição

A 1ª Câmara do TCE tem na composição os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo às quintas-feiras, às 9h00, via TV-TCE no Portal e no canal do YouTube,