1ª Câmara do TCE-PB aprova contas anuais de dezessete Câmaras Municipais

Dezessete Câmaras de Vereadores tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Foram elas as dos municípios de Marizópolis, Juru, Vieirópolis (exercício de 2023), Santa Helena (2023 e 2024) Igaracy, Santa Terezinha, Vista Serrana, Catingueira, São José de Caiana, São Bentinho, Aguiar, Santana dos Garrotes, Cajazeirinhas, Serra da Raiz, Borborema, Pirpirituba e Nazarezinho (2024).

A pedido do conselheiro Fernando Catão, autor de voto-vista, foi adiada a conclusão do exame do Processo nº 09396/23 decorrente de Inspeção Especial de Recursos para aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado celebrado, em 2023, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, tinha ausência justificada da sessão.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela improcedência de denúncias de uso pessoal de carros alocados pela Câmara Municipal de Patos (Processo nº 06713/24) e de irregularidades na aquisição, pela mesma Casa, de produtos de limpeza (Processo nº 07257/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

PB Agora