A Justiça espanhola manteve a condenação a três penas de prisão perpétua do brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia, por ter matado o tio e dois primos em 2016 na cidade de Pioz, na Espanha. Patrick também foi condenado a uma quarta pena, de 25 anos de prisão, pelo assassinato da esposa do tio dele, na mesma ocasião.
A nova sentença foi divulgada pela Segunda Câmara do Supremo Tribunal da Espanha nesta terça-feira (5), após negar o recurso da defesa de Patrick de que todas as penas fossem reunidas em uma só condenação.
Patrick está preso na Espanha desde 2016, quando se entregou às autoridades e confessou ter assassinado e esquartejado os tios Janaína Américo, de 40 anos; Marcos Campos Nogueira, de 39 anos; e os filhos do casal, de 1 e 4 anos de idade. Em novembro de 2018 ele foi considerado culpado por um júri popular, e a condenação saiu no final do mesmo mês.
A nova sentença teve como relator o presidente da Segunda Câmara, Manuel Marchena. A defesa de Patrick havia recorrido da sentença inicial alegando que uma única condenação à prisão permanente revisável pela morte de Marcos, a última cometida cronologicamente, deveria englobar os quatro crimes, já que esta penalidade teria sido aplicada justamente pelo fato dele ter cometido os outros três assassinatos.
A Suprema Corte negou o recurso e entendeu que “não faria sentido que a morte de três ou mais pessoas fosse punida com a mesma penalidade da morte de uma só pessoa”, e que não acredita que esta decisão viola o princípio jurídico que impede condenar uma pessoa duas vezes pelo mesmo crime, uma vez que foi levado em conta a idade das crianças para determinar o crime como homicídio qualificado, já que elas não tinham chances de defesa contra Patrick.
“A redação dos qualificadores do artigo 140.1.1 do Código Penal [espanhol] é resultado de uma política criminal orientada à proteção dos menores de idade e das pessoas mais vulneráveis por terem alguma incapacidade física ou mental”, diz a sentença.
Com isso, a Câmara descarta a absorção das diferentes penalidades impostas pelos crimes de assassinato contra Janaína e as duas crianças na pena pela morte de Marcos Campos. A prisão permanente é a punição mais grave existente na Espanha e ela pode ser revista a cada 25 anos.
Além desta decisão, a Justiça espanhola também confirma a condenação de Patrick para que pague uma indenização de 411.915 euros (R$ 2.468.411,83, em conversão direta), para a família das vítimas, assim como ao proprietário da casa onde o crime aconteceu. Neste último caso, para cobrir as despesas que o dono teve pela limpeza e reparos no imóvel.
G1
