A Justiça brasileira assumiu a meta de julgar de 40 milhões a 50 milhões de processos em 2009. Pelo acordo selado ontem em Belo Horizonte, a Justiça, em todos os seus graus e instâncias, pretende identificar e julgar ainda neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A decisão vale para todas as instâncias de primeiro e segundo graus e tribunais superiores, incluindo os do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Esse é um dos dez pontos acordados no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que teve a presença de 280 ministros, desembargadores e juízes. Segundo o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes –que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal)–, o encontro teve o objetivo de tirar o Poder Judiciário da "inércia".
Segundo ele, são de 40 milhões a 50 milhões o número de processos distribuídos até 2005. Todos os processos em tramitação na Justiça brasileira somam atualmente 67 milhões. Em 2007, segundo o CNJ, foram julgados 20,4 milhões de processos no país.
Mendes classificou como sendo essa a meta mais "polêmica" definida no encontro. Ele fez questão de dizer que se trata de uma "proposta" e que, como tal, pode ser revista no final do ano. Portanto, não haverá punição para quem não cumpri-la. "Certamente haverá justificativas", disse ele.
Questionado se a grande quantidade de processos pode inviabilizar o acordo, ele disse: "Isso terá impacto maior ou menor em cada tribunal. Daí a necessidade de se estabelecer uma meta e depois fazer a adequação. Mas o importante é que nós tenhamos uma meta, que possamos ajustá-la. O importante é que nós tentemos quebrar essa letargia, essa inércia. Esse é o esforço que estamos nos propondo".
Muitos dos processos distribuídos até 2005 podem estar suspensos, por várias razões, como os de execução fiscal. Esses ficarão de fora. Isso inclui até os juizados especiais, as turmas recursais e até os processos de previdência social. O Tribunal Superior Militar informou que na sua esfera são apenas três processos até 2005, mas essa não é a realidade –especialmente nos Estados.
Por isso os juízes de primeira instância sempre se queixam do excesso de processos que têm que julgar. Questionado sobre eventual reclamação de sobrecarga de trabalho pelos juízes diante da meta proposta, o presidente do CNJ disse que "todos estão reagindo bem".
"Todos reclamam da falta de condições ideais para realizar o trabalho. Na Justiça Federal temos um quadro melhor, porque temos informatização mais avançada, temos quadro de servidores, se não excessivo, pelo menos suficiente. O quadro na Justiça estadual é muito variável", disse Gilmar Mendes.
A questão da informatização está presente em várias outras metas traçadas, além do estabelecimento de planejamentos plurianuais de no mínimo cinco anos. Os tribunais falam em informatizar todas as unidades judiciárias espalhadas pelo país e interligá-las ao seus respectivos tribunais e à internet e implantar a gestão eletrônica da execução penal.
O custo disso não foi citado, mas Mendes disse que haverá ajuda, especialmente aos Estados. "Na computadorização estamos ajudando, mas recursos para contratação de pessoal dependerão de criação de fundos. E certamente vamos ter que abrir conversa com o Poder Executivo e o Poder Legislativo local", disse Mendes.
A gestão eletrônica da execução penal pode agilizar o problema carcerário, que tem déficit de 156 mil vagas, segundo o juiz federal Edvaldo Ribeiro dos Santos, coordenador no CNJ das mudanças propostas.]
A superlotação começou a ser combatida em um mutirão de análise das execuções criminais em quatro Estados (RJ, PI, PA e MA) desde agosto. De 6.227 processos analisados, foram soltos cerca de 2.000 presos. São pessoas que já não deveriam estar nas cadeias.
Folha Online
