Após ter decretado a suspensão dos direitos constitucionais e alertado sobre a suspensão de meios de comunicaç, o governo interino de Honduras mandou fechar uma rádio local nesta segunda-feira (28).
Segundo a agência de notícias France Presse, cerca de 20 policiais tomaram o edifício da Rádio Globo de Tegucigalpa às 5h30 horário local (8h30 de Brasília) e tiraram o sinal do ar, informou o jornalista Carlos Paz, que trabalha na emissora. Segundo o governo interino, a rádio defendia o presidente deposto Manuel Zelaya e divulgava suas convocações para protestos.
O governo interino liderado por Roberto Micheletti decretou neste domingo (27) a suspensão de direitos constitucionais públicos, como a liberdade de circulação e expressão, de protestos, e autorizou a suspensão de grupos de mídia que, na visão do governo de fato, "provoquem distúrbios pelo país". O anúncio foi feito através de uma cadeia nacional de rádio e TV.
O ministro do Interior do governo de facto, Oscar Matute, disse que a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.
"Não se trata de coibir a liberdade de expressão, mas sim de que, se há um meio que está incitando ao ódio e à violência, é um dever impor-lhe um basta", disse em entrevista telefônica à agência de notícias Reuters.
A rádio Globo e a TV Cholusat Sur, únicos veículos que não apoiaram o golpe, foram tirados do ar em várias ocasiões nos últimos três meses.
Entenda a crise política em Honduras
Também neste domingo, o governo interino anunciou que o Brasil poderá perder a Embaixada no país se em 10 dias não decidir o destino do presidente deposto, Manuel Zelaya, que está no prédio brasileiro sitiado desde segunda-feira (21).
Garantias constitucionais
De acordo com a agência de notícias Efe, que informa ter tido acesso ao documento oficial, o governo interino suspendeu por 45 dias as garantias constitucionais. A France Presse, porém, diz que as medidas teriam validade de 45 dias depois de aprovação legislativa.
O decreto autoriza o governo a fechar meios de comunicação e a dissolver reuniões não-autorizadas, e permite proibir protestos públicos.
O ministro do Interior de Honduras, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem a violência podem sofrer as regulações do decreto. A estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.
Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas estão autorizadas a fechar estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais."
O decreto estabelece que autoridades policiais ou militares podem deter pessoas que desobedeçam o toque de recolher ou que sejam apontadas como suspeitas de provocar distúrbios.
Embaixada ameaçada
O governo interino de Honduras anunciou que o Brasil poderá perder a Embaixada em Tegucigalpa, se em 10 dias não decidir o destino de Zelaya. O governo brasileiro deverá decidir se o presidente deposto ganhará asilo político no Brasil ou se irá entregá-lo às autoridades hondurenhas.
O governo hondurenho disse que não tem intenção de invadir a Embaixada para prender Zelaya.
Cerco
O presidente deposto voltou na última segunda-feira a Tegucigalpa, refugiando-se na Embaixada brasileira. Desde então, a sede da diplomacia brasileira está cercada por militares. O Conselho de Segurança da ONU condenou o cerco.
Eleito em 2006, Zelaya foi deposto no dia 28 de junho por um golpe militar. Os militares argumentam que Zelaya queria incluir nas cláusulas das eleições, que ocorrem em novembro deste ano, a possibilidade de mudar a Constituição do país para poder se reeleger.
O Itamaraty informou que ainda não foi notificado da ameaça do governo de Honduras de tirar o status diplomático do Brasil.
Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o ministro Celso Amorim já havia falado sobre o assunto na sexta-feira (25), durante discurso no Conselho de Segurança da ONU.
Veja abaixo trechos do discurso de Amorim retirados do site do Itamaraty:
"O regime também mudou o tratamento formal concedido à Embaixada, o qual parece implicar que esta teria deixado de gozar do status diplomático. Além de declarações públicas de igual teor, o Governo de facto enviou uma comunicação diretamente ao Ministério das Relações Exteriores na qual se refere à Embaixada como ‘uma das instalações que o Governo brasileiro ainda mantém em Tegucigalpa’. Tudo isso parece um prelúdio para outras ações. Num comunicado público, tentam até negar a responsabilidade pela segurança do Presidente Zelaya e por danos a propriedades no bairro em que se encontra a Embaixada. Tais atos violam totalmente a Convenção de Viena e, mais imediatamente, a recente decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela qual o governo de facto de Honduras não poderá ameaçar a segurança do Presidente Zelaya e de todos aqueles abrigados na Embaixada do Brasil”.
G1
