Responsável por um Orçamento de R$ 6,3 bilhões neste ano (que supera a receita anual da Paraíba), o Congresso ainda tem pouca ou nenhuma transparência sobre a aplicação da maior parte desses recursos.
A Câmara dos Deputados decidiu na semana passada que colocará na internet a prestação de contas da chamada verba indenizatória –para ressarcimento de gastos com escritório nos Estados–, mas essa rubrica representa apenas 15%, em média, de tudo aquilo que é destinado aos congressistas a título de auxílio ao mandato.
A prestação de contas e os dados de todas as outras verbas permanece, na maior parte, sob sigilo. Um exemplo se dá em relação à cota destinada à compra de passagem aérea, que reserva, mensalmente, valores que podem chegar a R$ 20 mil.
Como é comum não haver uso de toda a cota, parlamentares emitem bilhetes em nomes de terceiros. Na Câmara, só é sabido o valor da cota reservada a cada Estado: não há informação sobre quanto cada um usou nem o beneficiário do bilhete.
No Senado, sabe-se apenas que cada senador tem direito a quatro passagens mensais ida e volta, de Brasília ao Estado.
Sobre as cotas postais, telefônicas, no uso da gráfica e do auxílio-moradia, há apenas informação sobre o valor a que cada um tem direito: não é possível saber o teor das cartas enviadas aos eleitores, o gasto telefônico de um parlamentar ou o quanto ele usa de auxílio-moradia.
O sigilo se estende à folha de pessoal. É quase impossível saber quem são, quantos são e onde trabalham os assessores dos gabinetes dos congressistas –é preciso pesquisar em uma infinidade de informações pulverizadas em boletins internos.
A assessoria da Câmara argumenta que a verba indenizatória difere das outras verbas: "Elas representam gastos direcionados, com valores fixos". Diz ainda que o nome dos assessores de gabinete está disponível nos boletins administrativos de circulação interna. O Senado não respondeu à Folha.
Um avanço surgiu em 2006 quando a Câmara pôs na internet o nome e o gabinete onde trabalham os CNEs (cargos de livre nomeação) para abastecer as áreas técnicas da Casa. Esses cargos eram normalmente utilizados para abrigar parentes e apadrinhados de deputados. "A questão dos assessores me parece a pior de todas. Assessoria de gabinete é um mercado de trabalho para os cupinchas, para a raia miúda dos partidos", diz Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil.
Outro dado sobre o qual paira sigilo quase total é o reembolso dos supostos gastos médicos dos congressistas. Ata de uma das últimas reuniões da Mesa Diretora da Câmara revela preocupação da cúpula da Casa com a prestação de contas apresentada pelos deputados.
Instado pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a falar sobre a fiscalização das notas fiscais, o diretor do Departamento Médico, Luiz Henrique Hargreaves, revela que "o Demed se louva muito na confiança da documentação apresentada": "Dizendo que esta tem sido constante preocupação do departamento médico, finalizou enfatizando que, para aprofundar a fiscalização, o Demed teria de contar com maior estrutura na área de auditoria e de perícia."
O sigilo destoa da transparência do Senado e da Câmara em relação ao processo legislativo. Em seus sites é possível saber o inteiro teor dos projetos,
votações e discursos.
Folha Online
