O Parlamento venezuelano deu a primeira aprovação nesta terça-feira (14) ao pedido do presidente Hugo Chávez de um ano de poderes especiais, que lhe permitirá aprovar leis por decreto. A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia.
A previsão é que a segunda e última votação seja realizada na quinta-feira.
Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.
Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecido popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.
‘A solicitação foi feita pelo presidente por 12 meses com a finalidade de criar as leis necessárias para atender uma profunda crise, sustentada sobre tudo nas causas estruturais que mantêm a população venezuelana em uma situação de pobreza’, disse Jaua a jornalistas.
‘São profundas as medidas que devemos tomar. Quase 40% do território foi afetado, temos uma alta porcentagem de vias do país destruídas (…) o impacto na economia e as condições de vida são graves e precisam de um corpo legislativo para solucioná-las’, argumentou.
A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, assegurou que a lei seria aprovada de maneira definitiva até quinta-feira.
Por sua vez, o deputado Mario Isea explicou que o projeto ‘recebeu urgência regulamentar e foi aprovado em primeira discussão’. ‘O presidente é habilitado por 12 meses’,declarou.
A oposição política, renovada depois que Chávez perdeu a maioria necessária para aprovar leis na Assembleia, negou que a norma tenha a ver com a situação de emergência no país e a qualificou como um ataque à democracia.
‘(O pedido da lei Habilitante supõe) um ataque brutal e sem anestesia contra a vida democrática’, escreveu o editor do jornal da oposição Tal Cual, Teodoro Petkoff.
O líder do partido da oposição Primeiro Justiça, Henrique Capriles, disse à agência de notícias Reuters que Chávez ‘se aproveita de uma situação de apuro para avançar em um projeto político, não um projeto social. Para atender a emergência das chuvas não são necessários poderes especiais.’
A oposição terá maior participação na Assembleia a partir de janeiro de 2011 depois de ter conquistado um grande número de assentos nas eleições legislativas de setembro, mas os partidários de Chávez continuam com a maioria.
G1
