TJD julga nesta 4ª ação do Treze contra o Campinense

 Os rumos do Campeonato Paraibano de 2016 vai ter um passo decisivo na noite desta quarta-feira. E fora das quatro linhas. No "tapetão".  É que o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba vai julgar o mérito do mandado de garantia impetrado pelo Treze contra o Campinense que paralisou a competição estadual. A liminar tinha sido indeferida pelo presidente do tribunal, Lionaldo Silva Santos, mas o estadual permaneceu parado por decisão do STJD.
Agora, o pleno do tribunal paraibano vai discutir o mérito do caso e, independente da decisão do colegiado de auditores, a briga jurídica deve ter novos rumos. O relator é o auditor Heraldo Teixeira de Carvalho.

Na ação, o Treze pede a eliminação do Campinense do Campeonato Paraibano. A alegação do Galo é que o rival e descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte ao permanecer inadimplente com o INSS e o FGTS. No mandado de garantia, o Alvinegro pedia ainda para ser incluído na fase semifinal do estadual.

Com o indeferimento da ação em âmbito local, a partir de decisão monocrática, o Galo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na sexta-feira, o presidente do STJD, Caio César Rocha, deferiu parcialmente o mandado de garantia. Ele acatou a suspensão da semifinal entre Campinense e CSP, até que o mérito da ação seja julgado, mas não incluiu o Treze de forma automática no lugar do rival rubro-negro.

No julgamento desta quarta-feira, o mérito da primeira ação (isto é, o questionamento sobre a culpa ou não no Campinense) será julgado pela totalidade dos auditores do TJD.Se vencer, o Galo em tese seria incluído no estadual no lugar da Raposa. Se perder, o campeonato em tese seguiria seu curso normal, com a realização dos dois jogos entre Campinense e CSP.

Receita Federal – A edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial da União, em sua seção 1, na página 50, trouxe publicação que confirma a alteração na portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que fala sobre o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Tal modificação parece ter agradado ao Rubro-Negro e a FPF, uma vez que o novo texto estende para o dia 31 de julho o prazo que regulamenta o parcelamento especial de débitos dos clubes de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa.

É que por conta de um questionamento do Treze na Justiça Desportiva, tendo justamente o Profut como objeto de análise, que o prosseguimento do Campeonato Paraibano 2016 está travado.

Redação