O pedido de recurso não adiantou e a Portuguesa está de fato rebaixada para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro. Após ser derrotada por unanimidade (cinco votos a zero) no primeiro julgamento, a Lusa voltou a levar a pior na manhã desta sexta-feira: todos os oito auditores votaram pela permanência da pena. Com o resultado, o Fluminense segue na Série A em 2014.
A punição à Portuguesa se deu pela escalação irregular do meia Héverton na última do rodada do Nacional, no empate sem gols com o Grêmio – suspenso, o jogador não estava apto a entrar na partida. Pelo regulamento, essa infração prevê a perda de três pontos fixos mais o número de pontos conquistados no jogo em questão (no caso, um).
Com isso, a Lusa caiu para a 17ª posição, com 44 pontos, e o Tricolor carioca, que terminou com 46, automaticamente subiu para 16º.
Julgamento:
O advogado da Lusa, Zanforlin, iniciou sua defesa alegando que o artigo 214, o qual a escalação de Héverton foi enquadrada, é inconstitucional: "A pena mínima é o máximo", declarou. Além disso, o representante citou o Estatudo do Torcedor, que, ao seu ver, estava do lado da Portuguesa.
Em seguida, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt afirmou que: "O Héverton não cumpriu a pena do STJD. O artigo 133 não conflita em nada com o Estatuto do Torcedor. Ele trata do direito do torcedor de conhecer as decisões. Mas, para fim de eficácia, é óbvio que haveria que se cumprir decisões por dia seguinte".
Já o Fluminense, como parte interessada, teve a representação do advogado Mário Bittencourt, que iniciou com uma citação de Nelson Rodrigues: "Nada é mais difícil e cansativo que comprovar o óbvio”. Mário bateu na tecla de que regulamento é feito para ser cumprido.
Por fim, o advogado Michel Asseff Filho, em defesa do Flamengo, questionou, portanto, a existência do BID da suspensão.
Foi em cima disso que o STJD interpretou o caso e votou por unanimidade (oito votos a zero) na punição da Portuguesa.
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