Foto: Reprodução
A empresa paraibana Pixbet foi autorizada a operar provisoriamente no mercado de apostas esportivas no Brasil. A autorização foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e publicada em uma portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (07). A decisão atende a empresas que apresentaram pendências que podem ser regularizadas, como é o caso da Pixbet.
A medida ocorre após uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (02), que suspendeu o licenciamento de casas de apostas que operavam nacionalmente com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), afetando, entre outras, a Pixbet.
Com a portaria, a Pixbet poderá retomar suas operações enquanto trabalha para regularizar as pendências identificadas. A autorização provisória tem um prazo de 60 dias para a empresa corrigir as questões pendentes. Para as empresas que já completaram o processo de licenciamento definitivo, a autorização tem validade de cinco anos.
A Pixbet é uma das principais empresas do setor de apostas no Brasil, conhecida por seu apoio ao Flamengo e pelo maior patrocínio esportivo a um clube de futebol no país.
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