Governo envia projeto de lei que torna crime violência em estádio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (13), o projeto de lei que pretende reformular o estatuto do torcedor. O texto propõe criminalizar atos de violência dos torcedores e das torcidas organizadas nos estádios de futebol e seus arredores e no trajeto para as partidas. Lula disse que as medidas são necessárias para levar as famílias de volta aos estádios.

Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto regulamentando as exigências de laudos técnicos para funcionamento dos estádios.

Carteirinha

O governo está estabelecendo um acordo com o Ministério Público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhoria das condições de conforto e segurança nos estádios de futebol.

Entre as propostas desse grupo de trabalho está o cadastramento de todos os torcedores que freqüentarem as partidas de futebol, que terão que apresentar um cartão magnético com seus dados para entrar no estádio, uma espécie de carteirinha. Segundo o ministro do Esporte, o cadastro começa em junho e vai até o final do ano.

Ele não soube explicar como será feito o cadastramento nacional dos torcedores, mas disse que a emissão dos cartões magnéticos será gratuita. Apenas a segunda via é que seria cobrada dos torcedores. Menores de 16 anos devem ser dispensados do credenciamento.

Críticas
Contudo, mesmo antes de chegar ao Congresso, a proposta já é alvo de críticas das torcidas organizadas. Eles criticam a falta de diálogo do governo para elaborar o projeto e alegam que não podem ser responsáveis legalmente por todos os seus membros.

“O projeto é bom, mas é muito duro com o torcedor. Eu acho que precisa de mais discussão”, analisou Robson Galdino, representante da torcida Mancha Verde, do Palmeiras, no Distrito Federal. O conselheiro da Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, Marcelo Silva, disse que as torcidas não podem ser responsabilizadas por todos os atos de seus integrantes.
 

“Como é que vamos ser responsáveis pelo que cada membro da torcida faz a cinco quilômetros do estádio e no trajeto?”, questiona Silva. O presidente da Dragões da Real, torcida organizada do São Paulo, André Azevedo, também é contra essa parte da proposta. “Uma torcida, assim como todos os segmentos da sociedade, é formada por pessoas boas e ruins. Não há como controlar todos”, argumentou.

O presidente ressaltou, durante o discurso, que hoje há “uma guerra demarcada” entre as torcidas e que, sempre que os torcedores se reúnem, acabam cometendo atos de violência. Contudo, ele fez questão de frisar que não é contra as torcidas organizadas.

“Se você está sozinho, não quer que ninguém te perceba, mas se está em 20 ou 30, vira um galo de rinha. Além da lei, precisa de nova cultura. Não tenho nada contra e não sou contra as torcidas organizadas. Muitas vezes elas são o 12º jogador”, disse Lula.

A proposta do governo foi apresentada na quinta-feira (12) pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Justiça, Tarso Genro. Além de tornar crimes atos violentos dos torcedores, o projeto de lei também prevê prisão para os cambistas e para aqueles que tentam fraudar resultados das partidas.

Lotéricas

Durante a cerimônia, o presidente também revelou que o governo e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão estudando uma forma de colocar os ingressos das partidas à venda nas casas lotéricas.

Contudo, Lula e o ministro do Esporte ressaltaram que a iniciativa ainda está em estudo e exigiria mudanças nos estádios, já que todos os lugares teriam que ser numerados. “Ainda estamos estudando, daqui a algumas semanas podemos dar mais detalhes”, disse Orlando Silva.

G1