CCJ aprecia mais de 50 matérias nesta 2ª

 A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 57 matérias na reunião desta segunda-feira (31). Foram 44 Projetos de Lei (PL); oito Projetos de Decreto Legislativos (PDL); três Vetos do Executivo; um Projeto de Resolução (PR); e uma Medida Provisória (MP) analisados nesta manhã.

O presidente da Comissão, vereador Fuba (PT), avaliou a reunião como produtiva e destacou a importância da constante avaliação dos projetos. “Nós estamos tentando ao máximo dar celeridade na emissão dos pareceres das matérias para que a pauta não acumule”, afirmou o parlamentar, ressaltando o montante considerável de projetos vistos na reunião, que somou 57 matérias.

Dos PLs apreciados, 28 tiveram pareceres favoráveis e 16 foram avaliados como desfavoráveis. Na maioria dos projetos analisados como desfavoráveis, foram encontradas irregularidades como duplicidade de projetos e vício de iniciativa, ou seja, projetos que dispunham de assuntos de competência do Poder Executivo.

Dos PLs com pareceres favoráveis, destacaram-se: o de autoria de Raoni Mendes (PDT), que dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades advocatícias em João Pessoa; o de Raíssa Lacerda (PSD), que institui a divulgação da Tarifa Social na fatura mensal das concessionárias de energia e de água e esgoto na Capital; o de autoria de Fuba, que dispõe sobre a presença de um profissional de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento ao público nas agências bancárias no Município; e o de Lucas de Brito (DEM), que regulamenta o transporte remunerado de pequenas cargas em motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, na Capital.

Já dentre os PLs que tiveram pareceres desfavoráveis, estão: o de João Almeida (SD), que institui a Tarifa Cidadã, aos domingos, nos transportes públicos; o de Renato Martins (PSB), que dispõe sobre a inclusão de noções básicas de direito, de forma transversal, na grade curricular das escolas; e o de Bruno Farias (PPS), que determina a criação do regime assistencial especial de atendimento de trabalho, emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal na Cidade.

CCJ emite parecer a Vetos do Executivo

A comissão emitiu pareceres favoráveis a três Vetos do Executivo, dois deles de forma total e um de forma parcial. Os Vetos totais dispõem: um sobre um PL de autoria do vereador licenciado Helton Renê (PP), que regulamenta a troca de produtos duráveis e não duráveis, no prazo de sete dias, a favor do consumidor, para os produtos que apresentem vícios; e o outro ao PL de iniciativa do vereador licenciado Marcos Vinícius (PSDB), que dispõe sobre a meia-entrada para deficientes físicos em cinemas, shows, teatros e eventos em geral.

O Veto parcial que teve parecer favorável dos parlamentares da Comissão foi com relação ao PL de autoria do vereador Marmuthe, que dispõe sobre a realização da “Semana do Bebê” no Município.

Pareceres favoráveis à concessão de honrarias

A Comissão deu pareceres favoráveis a oito PDLs que pretendem homenagear personalidades que realizaram trabalhos relevantes para a Capital Paraibana. Poderão ser homenageados: a Escolinha de Futebol Juventude Brasileira e o campeão paraibano de Taekwondo, Fabriel Laurindo de Azevedo Silva, com a Comenda Talento Esportivo; o médico Paulo Henrique Ramos Feitosa, com a Medalha Cidade João Pessoa; e a ativista do movimento agrário na Paraíba, Elizabeth Teixeira, com a Comenda Margarida Maria Alves.

Ainda tiveram pareceres favoráveis os PDLs que concedem a cidadania pessoense: à responsável pelo funcionamento da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Gertrudes Ferreira Tavares, natural de Campo Mourão-PR; à corretora de imóveis Maria Auxiliadora de Santana, natural de Santa Rita (PB); e ao ilustrador gráfico William Medeiros, natural de Campina Grande (PB).

Ascom