SISU: prorrogação é derrubada na justiça

Justiça derruba decisão que prorrogava o Sisu no Rio; resultados saem segunda-feira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta sexta-feira a liminar (decisão temporária) concedida ontem e que prorrogava o prazo de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) até quarta-feira (26) para candidatos no Estado.

A decisão foi tomada após recurso do MEC (Ministério da Educação). Com isso, o sistema –que encerrou as inscrições às 23h59 de ontem– permanece fechado. Os resultados saem na segunda (24).

Gerenciado pelo MEC, o Sisu seleciona alunos para vagas em universidades públicas com base no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo o ministério, o sistema recebeu 2.020.157 inscrições.

CONFUSÃO

O Sisu enfrentou problemas desde domingo, quando foi aberto. Só ontem, além da liminar no Rio, foram divulgadas outras três decisões que contestaram os procedimentos do MEC. Em uma delas, a Justiça Federal no Ceará concedeu a todos os candidatos o direito de acesso à correção das provas do Enem. Os estudantes poderão recorrer das notas.

No primeiro dia do exame, 6.006 pessoas tiveram as provas anuladas. No segundo, 14.848 candidatos foram eliminados. Segundo o MEC, a maioria das anulações se deu porque o tipo de prova não foi marcado corretamente.

O Ministério Público Federal no Rio havia pedido à Justiça Federal que a decisão de ampliar o prazo de inscrição no Rio fosse estendido a estudantes de todo o país. A medida cautelar foi proposta, segundo a Procuradoria, "em função das dificuldades de acesso de muitos estudantes ao Sisu, como lentidão e violação de dados". De acordo com o Ministério Público, as falhas "ferem os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e da eficiência da administração pública".

Nesta sexta, o ministro Fernando Haddad (Educação) suspendeu as férias programadas para o período de sábado até o próximo dia 30. De acordo com o MEC, a decisão foi tomada ontem à noite após a liminar do Rio que mantinha aberta as inscrições no Sisu. O cancelamento deverá ser publicado na semana que vem no "Diário Oficial da União". Haddad esteve reunido hoje com a presidente Dilma Rousseff.

CORREÇÃO

Em outra decisão, a Justiça Federal no Ceará concedeu na quinta-feira (20), em caráter liminar, o direito de que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Enem 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos. A decisão é válida para todo o país.

O juiz Leopoldo Fontenele Teixeira, no entanto, não suspendeu as inscrições do Sisu, como pediam as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Ceará.

O juiz determinou que, junto com as provas, sejam fornecidos os critérios de correção da prova de redação e ao espelho da correção da folha de respostas. Os órgãos não souberam explicar como isso será feito.

Em Pernambuco, a Justiça negou os pedidos de uma ação parecida com a do Ceará. Além das ações públicas, a Justiça também vem analisando processos individuais.

Em Minas Gerais, uma estudante que teve uma nota do Enem anulada conseguiu o direito de participar do vestibular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que usa o exame nacional como primeira fase.
 

Folha