Sintab aciona justiça contra prefeitura de CG

O  Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema  lamentou a aprovação do reajuste fora da data-base e irá à justiça. A proposta foi aprovada na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17).  O Projeto de Lei complementar, de autoria do poder executivo tem a finalidade de reajustar os vencimentos dos profissionais do magistério de Campina Grande em 11,36% a partir de Maio. Os servidores e os representantes  do SIntab que estavam presentes na sessão, se mostraram decepcionados com o resultado da votação.

Os professores que protestavam nas galerias da casa de Félix Araújo, cobravam o reajuste de acordo com o a Lei N° 11.738/08, que de acordo com seu artigo 5°, determina que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de Janeiro, a partir do ano de 2009. Contrariamente a este fato, o projeto aprovado na CMCG, reajusta o piso a partir do mês de Maio, o que causará um prejuízo de 45% nos salários desses trabalhadores.

O vereador Napoleão Maracajá apresentou emenda ao projeto, com a pretensão de corrigir esse erro, já que é uma lei federal e tem que ser respeitada e cumprida pelo município. O parlamentar propôs que o reajuste fosse retroativo ao mês de Janeiro, porém, a bancada governista, que tem maioria na câmara, votou contra a emenda e o equívoco no Projeto de Lei permaneceu.

O presidente do Sintab, Nazito Pereira, que acompanhou toda a votação, disse na oportunidade que “Estou decepcionado, evidentemente, com a postura da bancada governista da Câmara. Porque apesar dos apelos dos servidores e da emenda proposta pelo vereador Napoleão Maracajá estar pautada numa lei federal, os vereadores da situação reprovaram. O fizeram porque são contra o povo e contra a educação, são contrários a evolução da educação. O professor nunca foi valorizado, não está sendo valorizado, muito pelo contrário, está perdendo direitos garantidos por lei” finalizou o presidente, que garantiu ainda que o sindicato irá levar a matéria a justiça para que os erros sejam corrigidos e os professores tenham seu direito respeitado.

Redação