Permanece adiago o concurso público da Prefeitura Municipal de Santa Rita, que seria realizado neste domingo (10).
O prefeito de Santa Rita decidiu acatar a decisão do Ministério Público Estadual e suspendeu o concurso público da cidade.
A decisão foi tomada porque o Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos de Santa Rita, baixou uma recomendação para que a Prefeitura Municipal exija da empresa que organiza o concurso público a correção das irregularidades constatadas, antes do próximo domingo (10), dia marcado para a realização das provas. Se não houver a correção dentro do prazo, a Promotoria recomenda a suspensão do concurso.
De acordo com o promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo, várias irregularidades foram identificadas no certame, inclusive que contrariam regras do próprio edital. Entre elas estão a não confirmação da inscrição, bem como a ausência de informações no site da empresa sobre o local da realização da prova dos candidatos devidamente inscritos. Além disso, não consta a assinatura do prefeito no anexo de instruções especiais, bem como no anexo do aditivo do edital.
A Prefeitura deve informar à Promotoria, até amanhã (9), as providências adotadas em atendimento à recomendação, através de relatório das inspeções realizadas. O promotor afirmou que baixou a recomendação considerando “a importância de dar cumprimento ao dever legal de lisura quanto a aplicação e publicação dos candidatos devidamente inscritos e local de realização da prova, sob pena de afronta aos princípios constitucionais”.
Redação
