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Foto: Agência Educa Mais Brasil

O procedimento é obrigatório para mantenedoras de ensino

Encerra nesta quarta-feira (18) o prazo para as mantenedoras de instituições de ensino superior formalizarem o interesse em aderir ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). As vagas são direcionadas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2021.

O procedimento é obrigatório e essa data vale para as instituições que já participam do programa ou participaram e querem fazer a renovação dos documentos de adesão, bem como para instituições que pretendem participar pela primeira vez.

As instituições que desejam aderir ao programa não podem ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme o MEC. Já para a renovação de adesão, as mantenedoras devem comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Após o processo de renovação ou adesão, é de responsabilidade das instituições participantes a divulgação do termo de Adesão ou Termo Aditivo e dos editais próprios da instituição sobre a seleção do Prouni. Também é dever da instituição mantenedora fixar a íntegra da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014 em locais de grande circulação de estudantes e nos seus respectivos sites.

O prazo para a emissão dos termos aditivos segue até o dia 2 de dezembro. De 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo.

 

* Com informações do Ministério da Educação
Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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