Os professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB paralisarão suas atividades nesta quarta-feira (24/02), para protestar contra a Medida Provisória (MP-242) do governador Ricardo Coutinho, que determinou a suspensão da data base, o congelamento de salários e da vigência dos planos de carreira de todos os servidores estaduais.
A paralisação é convocada pela Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB, que junto com as entidades do Fórum Estadual dos Servidores, realizarão nesta quarta-feira, a partir das 09h, na Praça João Pessoa, no Centro da Capital, um ato público para pressionar politicamente os 36 deputados estaduais a rejeitarem a Medida Provisória, quando o texto for apreciado pela Assembleia Legislativa.
Para facilitar o deslocamento dos professores, funcionários e alunos para o ato em João Pessoa, a ADUEPB e o Sintespb, disponibilizarão ônibus nos em vários campi da UEPB. Já está definida a saída de ônibus dos Campi de Catolé do Rocha, Guarabira e Campina Grande. Os interessados devem manter contato com o Sindicato docente e garantir sua participação.
Moção
Para aumentar a pressão contra o congelamento de salários e dos planos de carreira, o Conselho Universitário da UEPB, acatando a proposta da ADUEPB, deliberou hoje de manhã (22/02), que a instituição deve recorrer à justiça contra a MP 242, por avaliar que a iniciativa é inconstitucional. Na ocasião, a ADUEPB conseguiu incluir na pauta do Consuni a discussão sobre a data base da categoria e informou que também recorrerá à justiça contra a MP.
Inconstitucional
Ao mesmo tempo em que vai paralisar os professores nesta quarta-feira, a ADUEPB também produziu, através de sua assessoria jurídica, um parecer mostrando a inconstitucionalidade da MP 242. Pela análise, a medida desrespeita as Constituições Federal e Estadual nos seus princípios de periodicidade de reposição salarial dos servidores, proibição de redução de salários, além da garantia de valorização do magistério por meio de planos de carreira e remuneração. A lei 9.703, de 14 de maio de 2012, que instituiu a data base dos servidores estaduais também foi desrespeitada. O parecer já foi enviado aos deputados estaduais que já se manifestaram contra a MP 242.
Redação com Assessoria
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