OAB Nacional pede anulação de nomeação de Valdiney Veloso para reitor da UFPB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anular algumas nomeações de reitores feitas por Jair Bolsonaro (sem partido) em universidades federais. A ação quer que o presidente nomeie sempre o primeiro colocado das listas tríplices enviadas pelos institutos. Ele tem escolhido o terceiro colocado na maioria das vezes. Foi o caso da Paraíba, em que o professor Valdiney Veloso, com 5% dos votos e em terceiro na lista, foi o escolhido pelo presidente.

A OAB alega que as nomeações de Bolsonaro estão fora da escolha da comunidade acadêmica e representam violação ao princípio democrático. Segundo a entidade, tais decisões afetam também a pluralidade política e a autonomia universitária.

Em outubro, ao julgar uma outra ação sobre o assunto, Edson Fachin, ministro do STF, manifestou a mesma posição da OAB. Ele entende que o reitor escolhido deve ser o primeiro colocado nas listas tríplices.

Na semana passada, estudantes e funcionários UFPB (Universidade Federal da Paraíba) mostraram indignação nas redes sociais após o presidente Jair Bolsonaro indicar o candidato menos votado da lista tríplice para o cargo de reitor. Estudantes, docentes e funcionários realizaram um ato contra a posse de Valdiney Veloso Gouveia.

Desde o início do mandato, Bolsonaro já ignorou 15 primeiros colocados nas eleições para reitor, nomeando chapas que registraram menos votos.

Mais cedo o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) emitiu nota de repúdio contra a indicação do professor Valdiney Gouveia Veloso para o cargo de reitor. O ato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4.

Confira a nota abaixo: 

O Conselho Universitário (CONSUNI) da UFPB, representando a vontade de sua comunidade universitária, e com fundamento nos princípios constitucionais da gestão democrática, da liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, já reconhecidos e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, repudia a nomeação, pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para o cargo máximo desta instituição de uma candidatura que não foi escolhida pela comunidade universitária. A chapa encabeçada pelo Prof. Valdiney Gouveia teve pouco mais de 5% dos votos na consulta pública, ficando na terceira e última colocação, e no colegiado eleitoral, composto pelos três conselhos superiores desta Universidade, não obteve um único voto.

Mais do que a defesa de uma candidatura específica, o que move este CONSUNI é a defesa dos preceitos de democracia e autonomia universitária, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal.

Essa decisão rompe com uma longa tradição, construída ao longo de décadas, que é o respeito a escolha democrática da comunidade universitária e a garantia da nomeação da candidatura mais votada, mesmo por governos de diferentes espectros políticos. Esta atitude, mais do que respeitar a posição expressa pela maioria dos integrantes da instituição, tem por princípio o reconhecimento da importância de termos uma reitoria com efetivo papel de liderança acadêmica, administrativa e política reconhecida pelos membros da própria Universidade, o que aufere legitimidade para sua atuação, justamente nesses tempos difíceis que atravessamos.

Com UOL