Nesta 2ª: CMJP realiza última audiência sobre Reforma Política

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta segunda-feira (27), a última audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que vem discutindo, no âmbito municipal, as propostas sobre o tema que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O debate terá início às 9h30 no Plenário da Casa Napoleão Laureano.

A pauta inclui discussões sobre o voto obrigatório, calendário eleitoral (eleições unificadas), participação popular e o voto distrital, que foi incluíndo no debate após a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovando o PLS 25/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê eleição distrital para vereadores em cidade com mais de 200 mil eleitores. “Desde a primeira reunião optamos por manter a pauta aberta para que os trabalhos na Casa estejam em consonância com o debate proposto em nível nacional”, explica Lucas.

As discussões sobre o tema tiveram início no último dia 30 de março. Na ocasião, o vereador Lucas de Brito (DEM), que é idealizador e relator da Comissão, apresentou um requerimento que solicita alterações na Lei Federal nº 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos. A mudança prevê o fim do coronelismo e mais democracia dentro das agremiações partidárias.

Ao logo dos debates, foram tratados alguns pontos considerados prioritários na reforma política, como: fim do voto secreto no Legislativo, da suplência para senador, e da reeleição no Executivo; sistema eleitoral; financiamento de campanhas; e fim das coligações. “Esta é a terceira e última discussão sobre o tema antes da elaboração do relatório, por isso, é tão importante a participação popular, para que o texto final a ser encaminhado ao Congresso Nacional corresponda aos anseios da população pessoense”, salienta Lucas.

Na audiência pública sobre reforma política realizada na Casa Napoleão Laureano na semana passada, o deputado federal e integrante da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Veneziano Vital do Rego (PMDB), esteve presente ao evento e se comprometeu a axiliar no encaminhamento das propostas surgidas no âmbito municipal.

Já para as pessoas que desejam colaborar com o debate, mas não têm como participar da audiência pública, a Câmara Municipal criou um fórum de discussões no site http://cmjp.pb.gov.br/ para que a população possa votar de forma direta e eletrônica nas ideias que entenda mais acertadas. Do mesmo modo, visando facilitar o acesso dos cidadãos no encaminhamento de propostas, o gabinete do parlamentar também criou um fórum de discussões no endereço eletrônico http://lucasdebrito.com/.

Redação com CMJP