O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação vai promover, na próxima sexta-feira (25), uma reunião com as Promotorias de Justiça e o Ministério Público de Contas sobre o corte etário educação infantil. A reunião será realizada às 9h, no auditório do 1º Caop.
A audiência pública que seria realiza no dia 2 de outubro foi cancelada em razão das eleições para os conselhos tutelares, segundo cronograma nacional.
Resoluções
Em 2006, o Ensino Fundamental passou a ter duração de 9 anos. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) criou duas resoluções que estabelecem que a criança deve completar 4 anos até o dia 31 de março do ano vigente para ingressar na pré-escola, e 6 anos até 31 de março do ano vigente para ingressar no ensino fundamental.
A resolução nº 1 do CNE define diretrizes operacionais para implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, e a resolução nº 6, define as diretrizes operacionais para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Nelas, o CNE estabeleceu que para ingressar na pré-escola, a criança deve completar 4 anos até o dia 31 de março do ano vigente e, para ingressar no Ensino Fundamental, a criança deve completar 6 anos até 31 de março do ano vigente.
Redação com Ascom
