MPPB cobra repasse de verbas para instituições de idosos na Capital

O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa para tratar das políticas públicas em prol das pessoas idosas, em especial do repasse de verbas para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos.

A audiência, realizada no início da semana, teve a participação da 64ª promotora de Justiça da Capital, Anita Bethânia Silva da Rocha, e representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), e das instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) Vila Vicentina Júlia Freire, Casa da Divina Misericórdia e Lar da Providência. 

A promotora Anita Bethânia Rocha questionou sobre o andamento do processo de repasse de recursos ordinários já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as instituições filantrópicas da Capital e sobre a possibilidade de repassses de recursos mensais de forma contínua, por meio de Termo de Fomento ou de Cooperação.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania informou sobre as dificuldades financeiras vivenciadas pela pasta, principalmente em relação à folha de pagamento, e solicitou prazo de 15 a 20 dias para apresentar uma proposta de políticas pública definitiva do município voltada às instituições. Também informou que irá realizar um levantamento dos valores orçamentários disponíveis voltados à políticas públicas de Pessoa Idosa. 

Encaminhamentos

Ficou determinada a realização de uma nova audiência no dia 11 de agosto, às 10h. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania deverá apresentar proposta de políticas pública definitiva do município voltada à Pessoa Idosa, bem como trazer informações relativas ainda do valor disponível na LOA-2025 para esta política pública específica como também possibilidade de firmamento de termo de cooperação às instituições.

Ascom MPPB