Ministério Público aciona justiça para cobrar instalação de salas especiais em escolas estaduais na Capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que o Estado da Paraíba instale salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede estadual de João Pessoa. O objetivo do MPPB é que a rede estadual de ensino tenha, em 2026, pelo menos 70 salas de AEE instaladas na capital. Atualmente, apenas 32 escolas estaduais dispõem desse equipamento fundamental para garantir a educação inclusiva de qualidade a alunos com deficiência no município. 

A ACP nº 0801219-27.2026.8.15.2001 pede, ainda, em caráter liminar, que o Estado, no prazo de 30 dias, apresente um estudo sobre as Salas de AEE necessárias para atender integralmente a demanda mapeada das escolas estaduais de João Pessoa,  bem como apresente um cronograma de implantação e implementação de tais salas nas escolas da rede estadual da Capital. 

A ação integra o Procedimento 002.2021.050153 e foi ajuizada pela 51ª Promotora de Justiça de João Pessoa, Maria Edlígia Chaves Leite. O procedimento foi instaurado para acompanhar a educação especial ofertada pelas escolas públicas da rede estadual de ensino do Município de João Pessoa, sobretudo no que se refere ao cumprimento das leis de educação e ao atendimento educacional especializado (AEE) disponibilizado às crianças e aos adolescentes com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

Conforme o MPPB, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é, de que, até 2026, sejam ofertadas salas de recursos multifuncionais em 72% das escolas públicas de todo o País. Em João Pessoa, atualmente existem 89 escolas estaduais,  portanto, deveria haver, no mínimo, 65 escolas com esse tipo de atendimento, mas só 32 escolas possuem tais salas, sendo necessária a instalação de, pelo menos, mais 33 salas. “Reforça-se, ainda, que tal parâmetro é o mínimo razoável, podendo o Estado fazer um estudo do quantitativo de salas necessárias para atender integralmente a demanda mapeada”, diz a promotora de Justiça na ACP..

O MPPB pede que as salas sejam instaladas devidamente equipadas com o material pedagógico necessário e com profissionais qualificados, nos termos da Resolução no 145/2024 do Conselho Estadual de Educação da Paraíba.

A ACP destaca que na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estavam previstos mais de R$ 5 milhões para o Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial, mas nenhum valor foi destinado à ampliação das Salas de AEE na Capital. Além disso, na LOA de 2026 há  previsão de R$ 25,4 milhões para a Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial, valor esse que poderá ser utilizado para a implementação de mais salas de recursos multifuncionais.

A Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação, em julho do ano passado, para a instalação dos equipamentos, mas a  resposta por parte do Estado foi que a implantação das salas seriam obrigação do MEC, o que discorda o MP. “Assim sendo, diante da falta de resolutividade pelo Estado da Paraíba e diante do número crescente de crianças e adolescentes com deficiência, só resta ao Ministério Público postular por amparo do Poder Judiciário a fim de que o Estado Requerido seja compelido a implantar mais Salas de AEE nas escolas estaduais do Município de João Pessoa”, afirma a promotora.

Ascom MPPB