Junho Violeta: notificar maus tratos contra idosos auxilia na promoção de políticas públicas

Em 2021, Disque 100 registrou 80 mil casos de violência contra os idosos 

A população idosa brasileira cresceu de 10,8%, em 2010, para 16,7% atuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2022. Acompanhando esse aumento, dados alarmantes também são registrados. De 2019 para 2020, por exemplo, o Disque 100 registrou o aumento de 53% nas denúncias de algum tipo de violência contra o idoso. Somente no ano passado foram registrados 80 mil casos de violência, sendo que a maioria (55,17%) ocorreu dentro da própria casa das vítimas. 

O Junho Violeta, mês dedicado ao combate da violência contra população na terceira idade, chama atenção para o cuidado desses indivíduos, protegendo-os e respeitando os seus direitos.  Entre as inúmeras ações, especialistas defendem que notificar as autoridades sobre casos suspeitos maus tratos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade, além de servir para as entidades governamentais pensarem políticas públicas que minimizem essa realidade. 

“A sociedade precisa se mobilizar em função de proteger e garantir direitos desta população mais vulnerável. São pessoas, em sua maioria, mais expostas a riscos e menos condições de defesa. A denúncia é importante porque, a partir das notificações nos órgãos competentes, são elaborados os projetos e políticas eficientes com o intuito de proteger este grupo social”, explica a advogada Wilmara Falcão, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera.

A docente explica ainda que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos. E como identificar os sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, a advogada dá algumas dicas. “A principal forma de constatar é observando a rotina dos idosos. Muitas vezes a vítima não fala sobre os abusos sofridos, mas demonstra através de mudanças comportamentais, irritabilidade, tensão constante, além de tantas outras formas que podem sinalizar os maus tratos. O importante é sempre observar o padrão comportamental da pessoa e avaliar se há alterações repentinas sem motivo aparente”, afirma.

Literatura como conscientização

A doutora em saúde pública, especialista em gerontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), enfermeira e professora universitária Adriana Freitas explica que diante altos índices de violência contra a terceira idade, conscientizar e acolher são atitudes essenciais que extrapolam campanhas, sendo necessárias durante todo o ano. “É preciso não falar da importância de combater a violência contra o idoso apenas no dia dedicado a esta causa, mas tratar diariamente. O idoso deve ser observado pela sociedade de forma contínua, não só em campanhas. A ciência tem contribuído também trazendo informação para a população”, reforça.

Depois de 27 anos pesquisando sobre o envelhecimento, Adriana sentiu a necessidade de trazer esse tema para mais perto da população. Hoje, além de atuar nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, estende o olhar sobre o envelhecimento humano para a literatura, movida pelo desejo de tornar o conhecimento acadêmico mais acessível em outras linguagens. Na prateleira das obras já lançadas estão Crônicas no Asilo (2016, Editora Albatroz), A menina que queria ser… (2018, Editora Albatroz), As velhices de Berenice (2019, Editora Perfil Editorial) e Sem Retoque (2021, Editora InVerso). 

“Eu fui para a literatura porque é um gás de imaginação, de produção, de reflexão, e decidi entrar para a literatura, principalmente infantil, para que a gente possa, junto às crianças, desmistificar o que elas veem e compreendem sobre o envelhecer”, esclarece, lembrando que seus livros que podem e devem ser lidos por pessoas de todas as idades. 

Como denunciar 

O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia.

Há cenários em que a percepção sobre irregularidades pode ser prejudicada, como em abusos psicológicos ou patrimoniais. É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Qualquer pessoa pode realizar a denúncia, tendo ou não algum grau de parentesco com a vítima. A própria pessoa vulnerável, inclusive, pode ligar para esclarecer dúvidas e efetuar a denúncia, tendo a identidade resguardada”, finaliza a advogada Wilmara. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil