Justiça derrubou liminar que dava a todos os candidatos o direito de refazer a prova
O MEC (Ministério da Educação) prevê receber até as 23h59 desta sexta-feira (19) os pedidos de correção invertida do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Peça aqui a correção invertida do Enem
A alteração é necessária para candidatos que se sentiram prejudicados devido ao erro de impressão no cabeçalho do cartão de respostas, no primeiro dia do Enem, em 6 de novembro – muitos alunos marcaram as respostas incorretamente.
Realizado em 6 e 7 de novembro, o Enem teve falhas no primeiro dia de aplicação – além da confusão com o cabeçalho, em que os termos "ciências humanas" e "ciências da natureza" foram trocados, foram distribuídos cadernos com questões repetidas e páginas em branco.
Os erros causaram confusão entre os vestibulandos. O MEC não divulga o balanço do número de alunos que já solicitaram o serviço de correção invertida, e diz apenas que não houve problemas no sistema e que ele tem capacidade para se adequar a uma eventual prorrogação de tempo.
MEC contra a Justiça do Ceará
O ministério conseguiu ontem derrubar a liminar emitida na última quarta-feira (17) pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará. A decisão anterior garantia que todos os estudantes que se sentissem prejudicados pelo Enem pudessem pedir uma nova aplicação da prova. Já a determinação mais atual, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), estabelece que só os estudantes que o ministério identificar como prejudicados é que poderão refazer o Enem.
O despacho do TRF-5 saiu na noite desta quinta-feira (18). O principal argumento do tribunal é que, se houvesse de fato a reaplicação do Enem para todos os candidatos, haveria atraso tanto no calendário do Enem quanto nas datas das universidades federais que incorporam o exame no processo seletivo. Em resposta à juíza, a AGU (Advocacia Geral da União) protocolou o recurso que derrubou a decisão liminar.
Um comunicado no portal do MEC na internet diz que a AGU considera que os alunos eventualmente prejudicados podem requerer a correção invertida através de requerimento disponível no site do Enem e que vai existir a possibilidade de uma nova prova para quem recebeu o caderno de questões amarelo com falhas de impressão.
Entenda os erros do Enem
Alguns erros e confusões marcaram o primeiro dia de aplicação do exame, em 6 de novembro. Primeiramente, o cabeçalho dos cartões de resposta do Enem veio invertido.
Em segundo lugar, 20 mil cadernos de prova do tipo amarelo foram impressos com folhas em branco e questões repetidas. Poucos foram distribuídos – inicialmente, o MEC havia afirmado que 2.000 estudantes haviam sido afetados, número que diminuiu para 200 após uma segunda verificação da pasta.
A maior parte dos problemas foi identificada na região Sul, segundo afirmou o ministro Fernando Haddad em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. O Enem é aplicado em quatro versões diferentes divididas por cor – amarelo, branco, rosa e azul. Todas trazem as mesmas questões, mas em ordem diferente, para dificultar fraude e cola.
R7
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