Governo homologa nova Base Nacional Comum Curricular dos ensinos infantil e fundamental

Em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo federal homologou nesta quarta-feira (20) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental.

A BNCC foi aprovada na última sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento trata da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). O CNE vai discutir em outro momento a base curricular do ensino médio.

Mendonça informou que o MEC deve encaminhar ao CNE a base do ensino médio no primeiro trimestre de 2018.

A BNCC estabelece as diretrizes para elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino. A base orienta tanto escolas públicas quanto particulares.

Em discurso durante a cerimônia, o presidente Michel Temer afirmou que o país esperava há 20 anos por uma base curricular. Segundo ele, não havia "ousadia" para levar adiante temas que pudessem suscitar polêmicas.

"É impressionante como o país não tinha a ousadia, coragem de levar adiante certos temas, até muitas vezes e muitas vezes, por um vício talvez eleitoral as pessoas tinham medo de tocar em certos temas que gerassem qualquer espécie de controvérsia", afirmou o presidente.

"No afã de agradar a todos e não desagradar a ninguém, se fazia um processo, se me permitem, de natureza eleitoral e não políticio-institucional-administrativo", completou.

Conforme o MEC, os currículos escolares terão de ser adaptados às novas diretrizes ao longo de 2018. A implementação será feita até 2020 e os professores receberão formação continuada para se “familiarizarem” com os novos “parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem”.

Ainda segundo o MEC, serão liberados R$ 100 milhões aos municípios, estados e Distrito Federal para auxiliar o início da implementação da base no próximo ano.

Em discurso, o ministro da Educação afirmou que a base assegura "igualdade de tratamento" e de "objetivos de aprendizagem" aos estudantes. "Garante [a base] o mesmo tratamento para o filho de uma família pobre e de uma família de classe média", disse.

Mendonça defendeu uma das mudanças promovidas pela base sobre a alfabetização, que gerou críticas de especialistas. Segundo o documento, a alfabetização deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental.

Antes, as escolas tinham até o terceiro ano para isso. Para o ministro, o modelo anterior resultava em uma "defasagem" aos alunos de famílias mais pobres, já que estudantes de escolas particulares, conforme o ministro, estão alfabetizados no máximo até o segundo ano.

"A rigor você está impondo as crianças mais pobres uma defasagem logo no início da sua vida educacional", frisou.

Mendonça também declarou que a base é "plural, respeita diferenças, respeita os direitos humanos". De acordo com a BNCC, o Conselho Nacional de Educação emitirá orientações sobre os temas de orientação sexual e identidade de gênero.

Destaques e próximos passos

• Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
• Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano
• Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE
• Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC
• Material didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes
• Implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020

G1