A Secretária de Educação do Estado da Paraíba formalizou junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a autorização para que os recursos referentes ao transporte escolar sejam transferidos diretamente para as contas dos municípios paraibanos. O acordo foi confirmado na tarde desta quarta-feira (13), pelo Secretário de Educação, Sales Gaudêncio.
De acordo com o Secretário, o nome da Paraíba não consta no último comunicado enviado pelo órgão porque o Estado foi um dos últimos a formalizar a autorização. O que aconteceu apenas no último sábado (09), data final para firmar o acordo.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para suplementar a oferta de transporte a alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. "Esse procedimento facilita que o recurso do governo federal chegue diretamente ao município, que é quem, em última instância, transporta o aluno", afirma o coordenador geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues.
A medida consta da Resolução nº 14/2009, do FNDE. De acordo com o documento, os estados que não formalizaram a autorização deverão executar diretamente os recursos recebidos.
Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.
Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.
Márcia Dias
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