Escolas da Paraíba implantam formulário de violência doméstica no ato da matrícula

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está introduzindo um novo instrumento na luta contra a violência doméstica. Trata-se do Formulário de Denúncia da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em conformidade com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023. Essa legislação estabelece a responsabilidade das escolas públicas e privadas do estado em disponibilizar tal formulário no momento da matrícula dos alunos.

Durante o período de matrículas, que vai de 3 a 26 de janeiro, todas as escolas públicas estaduais se comprometeram a destacar o formulário, tornando-o facilmente acessível e visível. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destaca que o formulário foi desenvolvido com base em diretrizes para análise de risco de violência doméstica contra mulheres. Além disso, as escolas seguirão a recomendação de exibir cartazes ou avisos nos murais e em outros espaços informativos das unidades educacionais sobre o formulário.

Maria Elizabeth de Araújo, secretária Executiva de Educação, enfatiza que “esse esforço conjunto visa criar um ambiente escolar mais seguro, atento às questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres, oferecendo um canal seguro para denúncias e suporte às vítimas”.

Lídia Moura reforça que “a iniciativa representa o compromisso dessas instituições em contribuir para a proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, cumprindo as determinações legais estabelecidas”.