Defensoria vai recomendar anulação do Enem

A partir da constatação do vazamento de 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último fim de semana, a Defensoria Pública da União enviará nesta sexta-feira recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o exame seja anulado de forma integral ou pelo menos as questões que vazaram.

Para o defensor público federal Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Distrito Federal, autor da recomendação: "Como se trata de um concurso nacional, a solução não pode ser apenas no âmbito local, já que ela interfere na garantia da isonomia entre todos os candidatos." A DPU aguardará prazo de 10 dias para que o Inep se manifeste.

A recomendação tem caráter extrajudicial e serve como alerta sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma ilegalidade. Portanto, o Inep não é obrigado a segui-la, mas, se não for acatada, o defensor, a partir de então, poderá tomar providências na esfera judicial, como impetrar uma ação civil pública.

Na tarde de ontem, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com uma ação na Justiça para também anular a edição de 2011 do Enem ou a anulação das questões iguais às da prova que os alunos de uma escola de Fortaleza tiveram acesso semanas antes ao certame.

De acordo com o MP, a ação "tendente a corrigir a violação ao princípio da isonomia no concurso, de modo a assegurar a continuidade do certame com todos os candidatos em igualdade jurídica de condições na disputa". Sobre a possibilidade de se anular apenas as questões que vazaram, o procurador da República Oscar Costa Filho escreveu na ação que seria uma alternativa legítima, à medida que "os efeitos operar-se-ão uniformemente a todos os candidatos no âmbito nacional, restando implementada assim a igualdade almejada."

Também na quinta-feira o Ministério da Educação (MEC) confirmou que 14 questões que estavam em apostila distribuída a alunos do Colégio Christus foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado na escola. Essas mesmas questões foram cobradas na prova do Enem ocorrida no último fim de semana. Por determinação do MEC, somente os 639 alunos do colégio terão de refazer a prova, em nova dada agendada para novembro.

Segundo o procurador, é preciso levar em conta que outros estudantes podem ter acessado essas apostilas antes do Enem. "A rigor, não é passível a mensuração da quantidade de candidatos que tiveram acesso às referidas questões, quer pertencentes à instituição de ensino privada mencionada, quer pertencentes a quaisquer outras instituições", escreveu.

O MEC informou que vai recorrer, caso a ação seja aceita pela Justiça. Segundo a pasta, o procurador do ministério, Mauro Chaves Filho, e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão reagir à ação "com a procuração de mais de 4 milhões de estudantes que não tiveram problema com a prova".

Para professor, Enem deve ser cancelado
O doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Viegas, também defende que o exame seja anulado em todo o País como forma de garantir a isonomia do processo. "Uma prova somente para os alunos desse colégio, vai contra o ordenamento jurídico, é inconstitucional. Quem garante que as questões serão iguais? E mesmo se forem, segundo o MEC aponta, não é a mesma prova para todos, fere com a isonomia", diz.

No entanto, o jurista afirma que essa é uma decisão difícil de ser tomada pela Justiça. "O MEC vai usar o argumento do alto custo do processo, da enorme logística envolvida. A Justiça deve aceitar isso, embora seja inconstitucional", diz. De acordo com Viegas, os problemas de 2011 são semelhantes aos que ocorreram nas edições anteriores. "O MEC fundamentalmente não tem condições e fazer uma prova dessa natureza, que envolve a vida, o futuro de milhares de pessoas", critica.

O professor disse ainda que os candidatos que se sentirem prejudicados com o vazamento da prova podem entrar com ações na Justiça. Os próprios alunos da escola podem cobrar pelo fato de ter de fazer uma nova prova.

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