Cursinhos: alunos terão direito ao passe estudantil

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 26, no Procon Municipal, os representantes das entidades estudantis, do Ministério Público, Sitrans, Sinepec e STTP decidiram, em consenso, garantir o direito da compra do passe estudantil, através do cartão Vale Mais, para os alunos ingressos nos cursinhos pré-vestibulares de Campina Grande. Mas para ter esse direito, os estudantes e os cursinhos devem cumprir com algumas determinações.

De acordo com o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na reunião desta terça, entre os pontos aceitos pelo Sitrans para conceder o benefício da meia passagem a este público, estão o envio regular da freqüência dos alunos, que deve ser acima de 75%, e a regularização das escolas diante do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação ou MEC, conforme a vinculação de cada estabelecimento.

O direito ao passe estudantil, porém, será limitado ao tempo que o aluno estiver estudando. O prazo máximo será até a realização dos vestibulares, em dezembro. Após os concursos, os cartões serão bloqueados. O bloqueio também poderá ocorrer automaticamente durante este período, caso o aluno não esteja cumprindo com a freqüência devida. Para tanto, as listas com os matriculados devem ser encaminhadas regularmente ao Procon e o Sitrans, para fins de fiscalização e as medidas necessárias.

Para a coordenadora do Procon-CG, Glauce Jácome, este foi um avanço nas discussões sobre a questão da Carteira de Identidade estudantil e os direitos que esta concede aos estudantes campinenses. “Obtivemos êxito em todos os pontos discutidos nesta manhã, tratando da emissão das carteiras para os estudantes secundaristas e pontos como este, dos pré-vestibulandos”.

A reunião contou com a presença de representantes do Sitrans, de várias entidades estudantis além de representantes do Pré-Vestibular Solidário da UFCG, Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (fesp–PB), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) e União Paraibana de Estudantes Secundaristas (Upes), responsáveis pela confecção das carteiras.

CARTEIRAS 2010 – Os gestores das escolas deverão receber os formulários até 12 de fevereiro. A solicitação em primeira remessa até 19 de março; em segunda, 9 de abril. Prazo para retardatários, até 31 de agosto. O prazo para recebimento é de 40 dias em primeira remessa e 45 para segunda, contados a partir do recebimento dos formulários pela entidade estudantil. Os valores cobrados são R$ 10 em primeira e segunda remessa e R$ 12 para retardatários.

O modelo da CIE Universitária 2010 respeitará as seguintes especificações tecnológicas: carteira em pvc/poliester; impressão a laser colorida com informação do CPF do estudante; foto digitalizada; aposição de selo holográfico pela entidade. A nova carteira começa a vigorar para os benefícios de meia passagem e meia entrada, a partir do dia 02 de maio de 2010, e perderá a sua validade em 01 de maio de 2011. O estudante interessado em adquirir e revalidar o cartão e créditos Passe Escolar Vale Mais, deverá procurar o Sitrans no momento da primeira aquisição e receber o cartão mediante apresentação da CIE 2010 para cadastramento. 

Procon-CG