Confira a MP publicada no DOE que aumenta salários dos agentes de segurança e professores na PB

Foi publicado na edição do Diário Oficial da Paraíba desta quarta-feira (18) a medida provisória que oficializa o aumento nos salários de professores na Paraíba, com base no reajuste nacional de 14,94% que define o piso da categoria. O documento também define a correção do salário mínimo, que passa a ter como base o valor de R$ 1.302,00. Sendo este o menor valor pago a um profissional do funcionalismo público no estado. Outra categoria beneficiada é a dos policiais.

Na educação, além disso, a Bolsa Desempenho, que paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do grupo ocupacional do magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022. Fica autorizado, inclusive, ao Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria, realizar acordos judiciais com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, que devem ocorrer em parcelas.

As remunerações do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal também foram reajustadas. As mudanças foram ajustadas e republicadas em anexo à medida provisória – como antecipado pelo governador João Azevêdo em entrevista coletiva. As mudanças tem efeitos a partir de 1º janeiro de 2023.

A maioria das definições obedece acordos firmados anteriormente ou definições nacionais. “O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302,00”, diz a publicação em relação ao mínimo, incluindo neste rol, também, os profissionais contratados por tempo determinado. O reajuste para os servidores da segurança pública foram definidos em negociação ocorrida ano passado. “A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria, sendo autorizado ao Estado da Paraíba, por meio de sua Procuradoria, realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% (sessenta por cento) restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério”, diz a MP. Em relação a eles, os salários podem chegar a R$ 18,6 mil, no caso dos delegados da polícia civil, e R$ 18,2 mil, no caso dos coronéis da polícia militar.

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2023/diario-oficial-18-01-2023.pdf

Da Redação